IVA Dual (IBS e CBS) na Reforma Tributária 2026: entenda como vai funcionar
O coração da Reforma Tributária: a criação de um imposto único sobre o consumo
A Reforma Tributária 2026 vai transformar completamente a forma como o Brasil arrecada impostos.
Hoje, o sistema é um verdadeiro labirinto: diferentes tributos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, bases distintas e prazos diferentes. Isso gera confusão, aumenta custos e cria um ambiente de insegurança para empresários de todos os portes.
A partir de 1º de janeiro de 2026, esse modelo começa a mudar com a implementação do IVA Dual, formado por dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gerida pela União.
A ideia é simples: substituir diversos impostos por dois, criando um sistema mais transparente, uniforme e previsível.
Na prática, o IVA Dual será o coração da Reforma Tributária, afetando todas as empresas — do Simples Nacional ao Lucro Presumido e Lucro Real.
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O que é o IVA Dual e por que ele foi criado
O conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não é novidade. Ele já é utilizado em mais de 170 países para eliminar a chamada cumulatividade tributária — aquele efeito “imposto sobre imposto” que encarece produtos e serviços.
O Brasil optou por um modelo dual, em vez de um imposto único nacional, para respeitar o pacto federativo, ou seja, o equilíbrio entre União, Estados e Municípios. Assim, teremos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → substitui PIS e Cofins (federais).
O IVA Dual será aplicado em praticamente todas as operações de compra e venda, tanto de bens quanto de serviços. E o mais importante: será não cumulativo, permitindo créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Na prática, o sistema torna a arrecadação mais justa, transparente e previsível — pilares que há décadas o empresariado brasileiro espera.
O que muda com o IBS e a CBS?
1. Fim da cumulatividade
Hoje, as empresas pagam imposto em cada etapa da cadeia, sem poder compensar o que já foi recolhido antes.
É o famoso efeito cascata, que distorce preços e aumenta o custo final.
Com o IVA Dual, essa distorção acaba: o imposto pago nas etapas anteriores será creditado na etapa seguinte. Isso significa que a carga tributária será mais transparente e que cada empresa pagará apenas sobre o valor agregado da sua operação.
2. Alíquota uniforme
O IBS e a CBS terão alíquotas uniformes para todos os setores, evitando privilégios e regimes especiais.
O Ministério da Fazenda estima que a soma dos dois tributos fique em torno de 25%, mas a definição final ocorrerá até dezembro de 2025, após testes e simulações.
Essa uniformidade traz previsibilidade, mas também exige planejamento — especialmente para setores que hoje contam com benefícios regionais ou isenções específicas.
3. Tributação no destino
Outra grande virada é o fim da tributação na origem.
Atualmente, um produto fabricado em São Paulo e vendido no Rio Grande do Norte gera imposto para São Paulo, onde foi produzido.
Com o IVA Dual, o imposto passa a ser cobrado no destino do consumo — ou seja, onde o bem ou serviço for utilizado.
Essa mudança reduz a guerra fiscal entre estados e torna o ambiente de negócios mais equilibrado.
Empresas que vendem para outros estados precisarão se adaptar aos novos fluxos de informação e ao sistema de compensação entre entes federativos.
4. Substituição gradual
A transição será feita aos poucos, entre 2026 e 2033.
Durante esse período, ICMS, ISS, PIS e Cofins continuarão existindo, mas suas alíquotas serão reduzidas progressivamente, enquanto IBS e CBS ganham espaço.
A ideia é que empresas e governos se adaptem sem ruptura, evitando impactos abruptos na arrecadação e na operação.
Como o IVA Dual impacta empresas de diferentes regimes
O novo sistema afetará todas as empresas — mas de formas diferentes, dependendo do regime tributário.
Empresas do Simples Nacional
Essas empresas continuarão no regime simplificado, mas com uma novidade: em algumas operações, poderão ter que pagar IBS e CBS “por fora” do DAS, especialmente em vendas para outras empresas (B2B) que desejam aproveitar créditos tributários.
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Empresas do Lucro Presumido
Deixarão de recolher PIS e Cofins, substituídos pela CBS.
O modelo não cumulativo beneficiará negócios com alto volume de insumos (como comércio e indústria), mas poderá aumentar a carga tributária para serviços com poucas possibilidades de crédito.
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Empresas do Lucro Real
Devem ser as mais alinhadas ao novo sistema.
Como já operam com créditos e débitos fiscais detalhados, terão mais facilidade de adaptação — desde que invistam em sistemas contábeis e tecnológicos robustos para acompanhar o novo modelo de apuração.
Benefícios esperados do IVA Dual
O IVA Dual promete resolver problemas históricos da tributação brasileira. Entre os principais benefícios estão:
- Simplicidade: unifica regras e reduz a quantidade de tributos e obrigações acessórias.
- Transparência: deixa claro quanto de imposto o consumidor paga em cada produto ou serviço.
- Neutralidade: reduz distorções entre setores, fazendo com que todos sejam tributados de forma mais equilibrada.
- Competitividade: torna o Brasil mais previsível e atrativo para investimentos, reduzindo a guerra fiscal.
No longo prazo, o país deve ganhar em eficiência, segurança jurídica e competitividade internacional — três pilares essenciais para o crescimento sustentável.
Riscos e desafios da implementação
Nem tudo será simples.
Entidades como a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alertam que o sucesso da reforma depende de regras claras, sistemas compatíveis e profissionais capacitados.
Os principais desafios previstos incluem:
- Definir alíquotas finais até o fim de 2025;
- Padronizar sistemas de emissão de notas fiscais;
- Harmonizar legislações estaduais e municipais;
- Treinar equipes contábeis e administrativas para lidar com o novo modelo de apuração.
Empresas que se prepararem desde 2025 terão transição mais tranquila — especialmente as que revisarem seus cadastros fiscais e atualizarem seus sistemas ERP.
O que as empresas devem fazer imediatamente?
A Contema Contabilidade recomenda um plano de ação em três etapas para o ano de 2025:
- Mapeamento de impactos: identifique como IBS e CBS afetarão suas margens, preços e fluxo de caixa.
- Revisão de cadastros fiscais: garanta que dados e notas fiscais estejam padronizados para o novo modelo.
- Simulações tributárias: projete cenários considerando alíquotas estimadas e diferentes perfis de operação.
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Essas medidas reduzem riscos e ajudam a empresa a começar 2026 com previsibilidade e segurança.
Como a Contema está se preparando para orientar seus clientes
Na Contema Contabilidade, estamos acompanhando de perto as discussões da Reforma junto à Fenacon, ao CFC e ao Ministério da Fazenda.
Nosso papel é traduzir o texto legal em estratégias práticas para pequenas e médias empresas.
Estamos desenvolvendo simulações personalizadas que mostram, na prática, como o IVA Dual afetará cada regime tributário — e o que pode ser feito para reduzir impactos e aproveitar oportunidades.
Nosso compromisso é garantir que seus números estejam prontos antes da lei entrar em vigor.
Conclusão: o que o IVA Dual representa para o futuro das empresas
O IVA Dual (IBS + CBS) é mais que uma mudança de impostos — é uma reforma de mentalidade tributária.
Traz transparência, simplificação e um novo padrão de concorrência justa entre empresas.
Mas também exige preparo: organização, atualização tecnológica e apoio contábil especializado.
Quem agir agora terá vantagem competitiva.
Quem esperar pode enfrentar custos inesperados, perda de créditos ou problemas de conformidade.
👉 Acesse agora a página de diagnóstico da Reforma Tributária 2026 da Contema Contabilidade e descubra como o IVA Dual vai impactar sua empresa de forma clara e personalizada.
Atualizado em outubro/2025.
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Fontes
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Planalto
- Ministério da Fazenda – Página oficial da Reforma Tributária
- Ministério da Fazenda – Perguntas e Respostas (PDF)
- Lei Complementar nº 214/2025 – IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Agência Senado – Como a Reforma Tributária vai mexer com o Brasil
- Fenacon – IBS e CBS na Reforma: desafios para a precificação dos serviços
- CFC – Revista Brasileira de Contabilidade nº 268
- Portal Contábeis – IBS e CBS: reforma tributária muda formação de preços em 2026
