Cancelar o seu CNPJ faz parte do encerramento de atividades de todo empreendedor. Infelizmente, por mais esforço e comprometimento que tenha tido, às vezes dar fim a um ciclo é a melhor solução.
Mas, como fazer isso da forma correta? Bom, neste artigo nossa equipe irá mostrar como cancelar o seu CNPJ devidamente, para evitar pendências fiscais e cobranças inesperadas no futuro. Boa leitura?
Como cancelar seu CNPJ?
O primeiro passo é entender que o processo de cancelamento de CNPJ é diferente para micro ou pequenas empresas e para os microempreendedores individuais.
No primeiro caso, o cancelamento deve ser solicitado pelo aplicativo Coleta Web, que está disponível no site da Receita Federal. Com ele em mãos, será preciso que o solicitante preencha e envie um formulário de pedido de baixa contendo a indicação do evento 517: Pedido de Baixa.
É importante ressaltar que o pedido de baixa de inscrição do CNPJ deve, obrigatoriamente, ocorrer até o quinta dia útil do segundo mês seguinte à ocorrência do evento de extinção. Ficou confuso? Vamos contextualizar. Imagine que sua empresa tenha encerrado as atividades em setembro de 2022, o pedido deverá ocorrer até o quinto dia útil de outubro, mês seguinte.
Durante o pedido, o formulário poderá solicitar uma série de documentos que comprovem a existência e o evento do encerramento do seu CNPJ.
Como cancelar CNPJ sendo MEI?
O processo para microempreendedores individuais que desejam cancelar o CNPJ é um pouco mais simples. Para isso, basta entrar no Portal do Empreendedor, acessar a área MEI e, em seguida, selecionar a opção Baixa (que fica localizada ao lado esquerdo da tela).
Os MEIs que desejam encerrar suas atividades como pessoa jurídica não precisam apresentar documentos de comprovação.
Todas as companhias que encaminharem o processo mediante Coleta Online vão receber um número de recibo que será utilizado como código para acessar o painel. Nele, você poderá acompanhar detalhadamente em qual etapa a sua solicitação de encerramento se encontra na Receita.
Com a solicitação sendo aceita corretamente, o empreendedor poderá acessar o Documento Básico de Entrada (DBE) ou ao Protocolo de Transmissão (para casos onde o processo foi realizado via certificado digital).
Por fim, ele deve ser impresso e entregue junto à documentação exigida, que varia conforme o segmento da empresa.
Quando é preciso cancelar o CNPJ?
Cancelar o CNPJ faz parte do encerramento formal que toda empresa precisa fazer quando chega ao seu fim. Apenas dessa forma a Receita Federal é comunicada legalmente de que você, como pessoa jurídica, não irá mais existir.
De fato, a chegada desse momento é o maior pesadelo dos empreendedores, mas, como dissemos, quando chega a hora não há mais saída. Quando não há o cancelamento do CNPJ, as pendências mensais com o Fisco são mantidas, ou seja, a cobrança dos impostos referentes à sua empresa ficam ativos a vão acumulando.
Lembre-se: o não cumprimento das obrigações fiscais resulta em multas e prejuízos.
Bom, após bater o martelo e confirmar que você precisa cancelar o seu CNPJ, a Receita Federal irá disponibilizar uma certidão de encerramento de atividades que será emitida assim que a baixa ocorrer.
Nela, irá constar a data de extinção junto ao órgão e, a partir desse momento, você como empresa irá deixar de existir de forma oficial.
Caso a sua empresa possua débitos ativos que estão em aberto, bem como declarações não realizadas, eles não serão extintos. As pendências sob os valores serão transferidas para o titular ou sócios da empresa finalizada, ou seja, caso você atue sozinho, os custos passarão a ser cobrados em seu nome físico.
Uma forma de evitar surpresas é realizar a Pesquisa de Situação Fiscal pelo próprio site da Receita. Estando tudo certo, você garante que não irão surgir cobranças no futuro.
Como vimos, para Microempreendedores Individuais (os chamados MEIs) ou microempresas (ME), o processo é diferente, esteja atento ao seu tipo de atuação!
No geral, o cancelamento de um CNPJ pode ocorrer por inúmeros motivos. Uma forma de evitar que isso aconteça com o seu sonho é contar com a ajuda de profissionais qualificados em estratégias financeiras, como a Contema!
Uma das principais razões para as empresas chegarem ao fim diz respeito ao mal gerenciamento do fundo monetário. No fim das contas, garantir auxílio profissional acaba sendo a melhor alternativa para um negócio prosperar corretamente.
Entre em contato com nossa equipe e tenha essa ajuda! Para entender melhor sobre a importância do cuidado com a saúde financeira, leia também:
- DRE: como funciona e qual a importância para a sua empresa
- Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?
- Contabilidade Consultiva: Entenda a Importância de ter um profissional da área dentro da sua empresa.
Até a próxima!
