A decisão do Regime Tributário é algo que deve receber uma atenção especial nas empresas, pois é a partir disso que serão definidos quais serão os impostos pagos por ela. No entanto, para que a escolha seja feita de forma correta, é necessário analisar a empresa de forma geral, como seu porte empresarial, suas atividades, despesas, lucro e o estudo de mercado.
Geralmente, é muito difícil uma empresa permanecer no mesmo sistema de Regime Tributário. Isso se dá por conta de fatores como crescimento, aumento nos lucros ou até mesmo planejamento tributário. Esses pontos são os principais para que ocorra alterações no sistema tributário de uma empresa.
No artigo a seguir, explicaremos o que significa mudar de regime tributário, quando é possível realizar a procedência e sua importância. Acompanhe a leitura para entender como pode ser feito.
O que significa mudar de regime tributário
Realizar a alteração do regime tributário significa fazer uma mudança de tributação que é geralmente sugerida pelos contadores. Essa migração pode ser feita para alterar os sistemas de pagamentos das taxas que são exigidos por diversas legislações nacionais.
Na maioria das vezes, essa modificação ocorre quando o empresário percebe uma opção mais benéfica para seu negócio ou quando há solicitação obrigatória do governo.
Atualmente, no país há quatro tipos de regimes disponibilizados às empresas. Dentre eles estão:
● Microempreendedor Individual (MEI);
● Lucro Real;
● Lucro Presumido;
● Simples Nacional.
Cada um deles possui sua individualidade, limites de faturamento, segmentos diferenciados e outros. A decisão de um desses regimes é obrigatória no momento da abertura de uma pessoa jurídica e do planejamento tributário.
Geralmente, a decisão da modificação do regime tributário é tomada após a análise do porte, lucro e das atividades realizadas pela empresa. Como algumas companhias estão em constante crescimento financeiro, a alteração pode ser feita mais de uma vez.
Quando é possível mudar de regime tributário
Existem algumas situações que obrigam as empresas a realizarem a migração do regime em relação aos níveis de faturamento. Com isso, as legislações brasileiras permitem que os empresários alterem o regime tributário no início do ano se for necessário. Por conta disso, a cada ano é estipulado um prazo para que as companhias optem pela nova modalidade de tributação.
Dessa forma, os profissionais especializados, geralmente contratados pela empresa, realizam cálculos e consideram diversos aspectos para decidir o regime mais vantajoso para o empresário. Considera-se que o final do ano é a ocasião mais apropriada para revisar os balanços anuais e ter certeza se há outras opções que possam ser mais vantajosas para o empreendimento.
A importância da alteração do regime tributário
É importante realizar a alteração do regime tributário para diminuir a carga tributária que incide sobre as operações de um empreendimento. Ao longo do tempo, o lucro de uma empresa começa a aumentar e os gestores procuram opções mais benéficas na hora da tributação. Pelo Brasil possuir um sistema tributário caro e bastante complexo, é bastante comum essas mudanças no regime.
No país, uma grande parte dos lucros dos empreendimentos acabam sendo direcionados aos cofres públicos. Por outro lado, a legislação brasileira exige a cumulatividade de tributos, por isso, as empresas não conseguem compensá-los através da sua cadeia produtiva.
Como realizar a mudança do regime tributário
A mudança de regime de tributação é feita por um contador, que será contratado pela empresa e ficará responsável por cancelar a opção pelo regime atual e aderir ao novo. Como dito anteriormente, essa mudança só pode ser realizada no início de cada ano fiscal, dentro dos prazos divulgados pela Receita Federal.
No caso das empresas que queiram entrar ou sair do regime Simples Nacional, o processo de opção ou cancelamento é feito pelo portal oficial da Receita. No caso do Lucro Real e Lucro Presumido, a opção é realizada através do pagamento da quota correspondente no DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no início do ano-calendário.
Antes mesmo de efetuar a alteração do regime é importante verificar se a empresa cumpre os requisitos para optar pelo novo regime tributário e se realmente é vantajoso a migração.
Quando vale a pena realizar a alteração de regime de tributação
Desconsiderando os casos obrigatórios, qualquer empresa pode realizar a alteração do regime de tributação voluntariamente, se achar vantajoso. No entanto, é preciso considerar alguns pensamentos antes de efetuar a mudança do sistema. Portanto, separamos algumas dicas necessárias antes de considerar a ideia da modificação do regime de sua empresa.
- Quando a empresa está crescendo
Geralmente, a maioria das micro e pequenas empresas iniciam suas atividades optando pelo Simples Nacional, já que é o regime mais fácil de ser gerenciado. No entanto, à medida que a empresa vai crescendo e aumentando seu caixa, é comum chegar ao limite de receita permitido e ter que mudar para o Lucro Real ou Lucro Presumido.
Contudo, não é necessário que o empreendedor espere chegar no excesso de receita para realizar a alteração do regime. Caso o objetivo do empresário seja explorar novos mercados e ampliar a capacidade do negócio, é super válido alterar o sistema antes de chegar no ápice do Simples Nacional.
O regime Simples Nacional possui diversos impedimentos além do limite de faturamento. Portanto, pode ser até mais vantajoso para o empreendedor trocar de regime para ter mais liberdade de atuação no mercado e acelerar o crescimento da sua empresa.
Quando o lucro está diminuindo
Em alguns casos, as empresas que optaram pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido podem concluir que seus resultados estão sendo menores que as tributações e, assim, acabam trocando de regime. Isso acontece, principalmente, em momentos de crise, quando o lucro cai e o valor do tributo fica ainda mais pesado no orçamento.
Com isso, o regime do Lucro Real pode ser uma saída interessante para reduzir os custos fiscais, já que as alíquotas são calculadas com base no resultado real do negócio. Embora seja um pouco complexo para apurar os impostos, ainda assim vale a pena pela economia no orçamento da empresa. Vale ressaltar que o contador é o profissional mais indicado para a orientação.
Quando os impostos atrapalham a distribuição de lucros
Para empresas que repassam lucros e dividendos a sócios e acionistas, a alteração de regime de tributação pode ser vantajosa para tornar a distribuição mais justa. Esses valores não são passíveis de tributação, já que a empresa efetuou o pagamento dos impostos referentes aos lucros.
No entanto, dependendo do regime tributário, a porcentagem dos lucros direcionada aos impostos pode ser maior que esperado, reduzindo os valores repassados aos sócios e acionistas.
Como forma de solucionar essa questão, a empresa pode escolher o Lucro Real que permite, por exemplo, remunerar os sócios a título de juros sobre capital próprio e reduzir em até 19% a carga tributária dos lucros.
Com isso, conclui-se que a mudança de regime tributário é individual e depende muito das condições que o empreendimento possui. Cada sistema tributário possui suas vantagens e desvantagens. Portanto, cabe ao empresário analisar seus lucros e rendimentos e escolher qual sistema será mais benéfico ao negócio.
