Ter o CNPJ regularizado é fundamental para continuar com o seu negócio ativo sem que ocorram problemas junto a Receita Federal. Portanto, se você está enfrentando problemas com o seu, iremos explicar detalhadamente o que isso significa e como regularizá-lo. Continue conosco!
Motivos para estar com o CNPJ inapto
Primeiramente, vamos entender o que isso significa, e quais são as razões que podem ocasionar esse tipo de situação. Segundo a Receita Federal, se a sua empresa tiver omitido demonstrativos por pelo menos dois meses seguidos, o seu CNPJ pode ser qualificado como inapto.
É importante salientar, que esse período é calculado de acordo com o ano-calendário das declarações. Existem alguns motivos que podem classificar o seu Cadastro de Pessoa Jurídica nessa categoria, são eles:
- Pendências no pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Alguma irregularidade em transações no comércio exterior;
- Falta de reconhecimento de atividade empresarial no endereço que foi cadastrado;
- Não declaração de demonstrativo financeiro;
- Entre outros.
- Restrições para quem está com o CNPJ inapto
É fundamental que pessoas jurídicas tenham o hábito de verificar regularmente a situação cadastral do CNPJ, visto que no caso de irregularidades, haverá consequências graves para o empresário e seu empreendimento, como multa e intimação por parte da Receita Federal.
Além disso, existem outros impeditivos que podem causar prejuízos para o empreendimento da pessoa que se encontra em situação irregular, são elas:
- Não conseguir emitir notas fiscais
- Solicitação de financiamento empresarial ou empréstimos
- Movimentação de contas bancárias
- Realização de operações comerciais
- Participar de licitações
Tendo em vista a importância de ter o CNPJ regularizado, é importante estar atento para evitar qualquer tipo de problema. Dessa forma, confira abaixo, como funciona o processo de regularização.
- Checagem de situação cadastral do CNPJ regularmente
Muitas pessoas se encontram em situação irregular por falta de verificação, por isso, a primeira coisa a ser feita é uma checagem para detectar se há alguma pendência junto a Receita Federal, como dívidas tributárias ou algum processo judicial.
Existem diferentes situações em que você pode enfrentar problemas com o CNPJ, listamos abaixo quais são elas.
- Tipos de situação cadastral do CNPJ
CNPJ suspenso – Esse caso, ocorre quando há o descumprimento de obrigações legais, indícios de fraude, inconsistência em dados cadastrais ou domicílio no exterior;
CNPJ baixado – Por outro lado, a petição de baixa do CNPJ acontece por parte da empresa ou por desativação de cadastro;
Nulidade do CNPJ – Duplicidade de inscrição municipal ou estadual são uma das consequências desse tipo de situação. Além disso, características duvidosas como ilicitude no ato do registro podem resultar no CNPJ nulo.
CNPJ inapto – Como citamos anteriormente, esse caso caracteriza-se devido a omissão por até dois anos consecutivos dos demonstrativos contábeis, como declaração de créditos, débitos tributários ou declaração simplificada de pessoa jurídica.
Agora que você já sabe quais são os tipos de irregularidades que podem ocasionar problemas no seu Cadastro de Pessoa Jurídica, entenda abaixo, como regularizá-lo, caso se enquadre em alguma das situações descritas.
- Regularização do CNPJ inapto
O primeiro passo a ser dado, é verificar quais foram as razões que levaram à irregularidade do CNPJ, que pode ser consultado através do site da Receita Federal. Feito isso, é necessário ir até a opção Realizar Pesquisa de Situação Fiscal, em seguida, você será direcionado para o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Ali serão verificadas todas as escriturações e declarações realizadas nos últimos 5 anos. Mas não se preocupe, é tudo bem simples, contudo, se estiver enfrentando dúvidas, recomenda-se que você consulte algum contador que possa te auxiliar nesse processo com mais precisão.
Após acessar as pendências e efetuar a quitação de eventuais tributos pendentes, e quaisquer encargos devido a atrasos na entrega das declarações anuais, o próprio site da Receita Federal irá encaminhar as informações para que ocorra a reversão de irregularidade no seu CNPJ.
Vale salientar que será solicitado uma lista de documentos que podem variar de acordo com a situação pendente. No caso da omissão de demonstrativos ou declarações por parte da empresa, será preciso apresentar todos esses documentos para que ocorra a regularização.
Mas atenção, existem divergências entre inaptidão e inatividade do seu cadastro, é muito comum confundir ambos os casos. Logo abaixo, você poderá conferir o que significa cada um deles para que não haja dúvidas.
- CNPJ inativo e CNPJ inapto – Entenda a diferença
Muitas pessoas acabam confundindo essas duas situações, no entanto, são bem diferentes. Como citamos ao longo deste artigo, o CNPJ inapto se dá em decorrência do descumprimento de alguma obrigação fiscal junto a Receita.
Por outro lado, o CNPJ inativo, ocorre quando não há movimentação na empresa por um período longo. Se dentro do período de trinta dias não houver atividade patrimonial, financeira, operacional ou não operacional, a Receita Federal pode classificar a inatividade do CNPJ.
Como mencionado, é imprescindível que pessoas jurídicas estejam sempre acompanhando a situação do seu CNPJ, visto que os impeditivos que resultam de irregularidades, podem trazer prejuízos para qualquer tipo de negócio.
Por isso, esteja com os débitos todos em dia e mantenha uma verificação regular.
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